Relatório Técnico sobre a aplicabilidade e os usos do instrumento da ZEIS em áreas vazias no Município de Fortaleza
Eixo: Formação e Pesquisa
Núcleo de trabalho: Direito à Moradia | Justiça socioespacial
[Ficha Técnica]
Ano de Realização: 2023
Local: Fortaleza/CE
Equipe:
Vitória Virna Girão Chaves
Quintau ColetivoVinicius Saraiva
Quintau ColetivoJoão Marcello Torquato
Quintau ColetivoDébora Costa Sales
Quintau Coletivo
Em 2023, o quintau coletivo elaborou um relatório sobre a aplicabilidade do instrumento de ZEIS 3 (ZEIS de vazio) em Fortaleza nos seus 14 anos de existência até a realização do estudo. A atividade foi realizada como uma ação do eixo de Formação e Pesquisa, entretanto diretamente vinculada ao processo de acompanhamento de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza.
Durante as etapas participativas da revisão do Plano Diretor, o quintau observou que o zoneamento não estava sendo suficientemente debatido e que as demandas por utilização de terrenos vazios na cidade para habitação e equipamentos públicos foi constantemente mencionada nas reuniões territoriais.
Assim, como fim de evidenciar a negligência na utilização da ZEIS 3 e subsidiar a incidência no processo de revisão do Plano, foi elaborado o Relatório Técnico sobre a aplicabilidade e os usos do instrumento da ZEIS em áreas vazias no Município de Fortaleza. O produto contém uma leitura do surgimento do instrumento e de suas aplicações pelo Brasil, assim como uma atualização do mapeamento das áreas efetivamente vazias ainda existentes e da quantidade de áreas ocupadas ao longo dos 14 anos de existência nos quais nada foi feito em prol da construção de habitação de interesse social. Além disso, ao fim são apontadas recomendações para a regulamentação e gestão da política das ZEIS em vazios urbanos no Município de Fortaleza.
Esse relatório, elaborado pelo quintau coletivo com base em dados técnicos fornecidos pela própria Prefeitura Municipal de Fortaleza, foi encaminhado para a consultoria responsável pelo processo de participação e incorporado nas discussões e sugestões do Campo Popular do Plano Diretor. Ademais, o produto foi encaminhado a diversos parceiros institucionais e apresentado para alguns estudantes na Universidade Federal do Ceará (UFC). O material gerado pelo relatório, posteriormente ao final de 2023, tornou-se um dos conteúdos de debate e formação no Curso Fortaleza em Disputa para movimentos sociais e ativistas.
Por meio deste relatório, foi possível observar que Fortaleza perdeu uma grande parcela das áreas vazias demarcadas pelo Plano Diretor de 2009, que foram, em sua maioria, utilizadas para fins alheios aos permitidos pela legislação. No entanto, constatou-se a existência de vazios remanescentes que podem e devem ser delimitados nesse processo de revisão do Plano Diretor a fim de que não sejam perdidos. Este relatório foi uma das primeiras atividades do eixo Formação e Pesquisa que buscou realizar um estudo e elaboração de peça técnica para incidência política e formativa nas disputas por terra e política pública em Fortaleza.
